1. Aceite
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma FLIC Consulting (a “Plataforma”), você (“Cliente” ou “Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você contrata em nome de uma empresa, declara também que tem poderes para vinculá-la a estes termos.
2. Sobre a Plataforma
A FLIC Consulting é um software como serviço (SaaS) de gestão empresarial multi-tenant que oferece, entre outros, módulos de cadastros, contratos, RH, ponto eletrônico, financeiro e CRM. A Plataforma é fornecida “como está” e podemos, a qualquer tempo, evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, avisando o Cliente com razoável antecedência quando a alteração for material.
3. Cadastro, contas e responsabilidades
- O Cliente é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela manutenção da segurança das credenciais (e-mail, senha, MFA, biometria etc.).
- Os usuários da conta-empresa (administradores, gerentes, colaboradores) devem ser cadastrados pelo próprio Cliente, que responde pelos atos praticados em sua conta.
- É proibido compartilhar credenciais ou contornar mecanismos de autenticação. Em caso de suspeita de uso indevido, o Cliente deve nos avisar imediatamente.
4. Plano gratuito (trial), planos pagos e renovação
- O período gratuito ("trial") tem 30 dias contados a partir da criação da conta. Ao final, sem assinatura de plano pago, o acesso pode ser suspenso.
- Os planos pagos são cobrados mensalmente, em moeda corrente nacional (R$), via Stripe (cartão de crédito) ou outros meios disponibilizados.
- Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolsos proporcionais por cancelamento, salvo quando exigido por lei.
- Reajustes anuais limitam-se ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses, com aviso prévio de 30 dias.
5. Uso aceitável
É vedado:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação a direitos de terceiros;
- Engenharia reversa, descompilação, scraping massivo ou tentativas de comprometer a segurança;
- Carregar dados sensíveis sem base legal adequada (especialmente dados de saúde, biométricos ou de menores fora do contexto trabalhista lícito);
- Revender, sublicenciar ou hospedar serviços de terceiros sobre a Plataforma sem autorização escrita.
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo código, design, marca, documentação e algoritmos, é de titularidade da FLIC Consulting. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso enquanto a contratação estiver vigente. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo de sua titularidade.
7. Privacidade e tratamento de dados pessoais
A FLIC atua, em regra, como operadora dos dados pessoais inseridos pelo Cliente (controlador), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Detalhes sobre as bases legais, finalidades, compartilhamentos e direitos dos titulares estão descritos na nossa Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e suporte
- Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível em regime 24×7, exceto janelas de manutenção comunicadas previamente.
- Suporte por e-mail (suporte@flicconsulting.com.br) em horário comercial (seg–sex, 9h–18h, BRT).
- SLAs específicos podem ser previstos em contratos comerciais para planos Enterprise.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da FLIC perante o Cliente, por qualquer causa, é limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em casos de inadimplência, violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma. Após o encerramento, os dados do Cliente ficam disponíveis para download por até 30 dias e, em seguida, são apagados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência caracteriza aceite.
12. Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da FLIC Consulting para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do consumidor quando aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@flicconsulting.com.br. Encarregado de Dados (DPO): dpo@flicconsulting.com.br.